Entre os dias 1º e 4 de janeiro de 2026, a Prefeitura de São Sebastião realizou pelo menos 30 ações de fiscalização de posturas em diferentes pontos do município. As operações ocorreram em bairros da Costa Sul, Costa Norte e na região central, com foco no controle de irregularidades e na organização do uso dos espaços públicos durante o início da temporada de verão.

Fotos: PMSS

As fiscalizações foram conduzidas por equipes da Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazenda e passaram por localidades como Cambury, Camburyzinho, Maresias, Juquehy e o Centro. Durante as abordagens, duas adegas foram interditadas — uma em Maresias e outra no Centro — por perturbação do sossego e pela comercialização de produtos sem comprovação de procedência.

Ao longo das operações, também foram apreendidos dez carrinhos de ambulantes que atuavam de forma irregular, comercializando lanches, bebidas, churrasquinhos e milho. Outros cinco ambulantes, apesar de cadastrados, foram notificados por não apresentarem as licenças exigidas no momento da fiscalização. Além disso, três estabelecimentos comerciais receberam notificações por descumprimento das condições previstas em seus alvarás de funcionamento.

Foto: PMSS

No mesmo período, foram realizadas dez ações conjuntas envolvendo a Polícia Municipal e servidores da Secretaria de Serviços Públicos. Segundo a legislação municipal, os ambulantes autuados têm prazo de até 15 dias para apresentar recurso administrativo. Caso não haja regularização, os materiais apreendidos são encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade.

As equipes de fiscalização também atuaram em ocorrências relacionadas à perturbação do sossego, como o uso de caixas de som em praias e estabelecimentos comerciais, além de situações de ocupação irregular do solo. As ações contam ainda com apoio da fiscalização ambiental e da Vigilância Sanitária, conforme o tipo de infração constatada.

De acordo com a legislação em vigor, o uso de caixas de som em praias é proibido, assim como a emissão de ruídos em volume excessivo por comércios e residências. Estabelecimentos que descumprem as normas podem sofrer sanções administrativas, incluindo a cassação do alvará, enquanto locais que operam sem licença estão sujeitos à interdição imediata.

Denúncias relacionadas a irregularidades podem ser registradas pelo telefone (12) 3891-3427 ou pelos canais oficiais do município.