Novo modelo incorpora monitoramento em tempo real, reforça o controle da execução dos serviços e melhora a resposta às necessidades de uma cidade turística 

Foto: PMSS

São Sebastião inicia uma nova etapa na gestão da limpeza urbana e dos resíduos sólidos com um modelo mais moderno, eficiente e transparente. A nova contratação amplia a capacidade de fiscalização dos serviços, incorpora tecnologia para monitoramento em tempo real da operação e reduz em quase R$ 10 milhões o custo previsto na licitação realizada em 2024. Na prática, a população passa a contar com uma gestão mais rigorosa da limpeza pública, com maior controle sobre a execução dos serviços e aplicação mais eficiente dos recursos públicos.

Firmado com a empresa Terracom, no valor de R$ 73,9 milhões, o novo contrato substitui a licitação de 2024, que previa investimento de R$ 83,8 milhões e foi revogada pela atual gestão após reavaliação técnica do modelo proposto. Além da economia, a contratação incorpora ferramentas que permitem acompanhar diariamente toda a operação, com rastreamento da frota por GPS, monitoramento de rotas e horários e geração de indicadores de desempenho. Com esses recursos, a Prefeitura poderá identificar falhas com mais rapidez, cobrar a execução dos serviços contratados e aprimorar continuamente o planejamento das equipes.

Outra inovação é a atualização do planejamento da limpeza das praias, que passa a considerar a dinâmica de um município turístico, marcado pela grande variação sazonal da população. O novo modelo adequa a frequência dos serviços à demanda de cada período do ano, contribuindo para manter os espaços públicos mais limpos, organizados e preparados para receber moradores e visitantes.

A contratação também fortalece a coleta seletiva e estabelece ações permanentes de educação ambiental, incentivando a separação correta dos resíduos, reduzindo o descarte irregular e estimulando a preservação dos espaços públicos. As medidas ampliam a proteção ambiental, melhoram a gestão dos resíduos sólidos e incentivam a participação da população na construção de uma cidade mais limpa e sustentável.

O contrato foi estruturado com base em critérios técnicos, econômicos e operacionais atualizados, substituindo um modelo emergencial elaborado a partir de referências que já não refletiam a realidade dos custos nem as demandas atuais do município. Além da redução de despesas, a nova estrutura incorpora instrumentos modernos de fiscalização, transparência e controle, permitindo avaliar a qualidade dos serviços prestados e assegurar maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.

De acordo com o prefeito Reinaldinho Moreira, a revisão da contratação integra uma estratégia de modernização da gestão municipal. “Nosso objetivo não era apenas celebrar um novo contrato, mas implantar um modelo que permitisse acompanhar a execução dos serviços em tempo real, ampliar a capacidade de fiscalização da Prefeitura e oferecer uma resposta mais eficiente para moradores e visitantes. Gestão eficiente também significa aplicar os recursos públicos com responsabilidade e garantir que os serviços contratados sejam efetivamente prestados”, afirmou.

Com o novo modelo, São Sebastião avança para uma gestão da limpeza urbana mais moderna, tecnológica e transparente. A combinação entre economia de recursos, fiscalização permanente, planejamento baseado em dados e adequação dos serviços à realidade do município fortalece a qualidade da limpeza pública e garante que o investimento realizado resulte em mais eficiência, melhor atendimento à população e uma cidade mais limpa para moradores e visitantes.

Foto: PMI

A Secretaria de Obras e Planejamento Urbano de Ilhabela finalizou os trabalhos de manutenção e reforço na estrutura dos decks de madeira localizados na Vila, região do Centro Histórico. A intervenção faz parte do cronograma de conservação dos espaços públicos municipais e visa adequar a área de circulação de pedestres.

A conclusão das obras ocorre na semana que antecede a abertura da 53ª Semana Internacional de Vela de Ilhabela. O Centro Histórico concentrará a estrutura do Race Village, espaço que centraliza as atrações culturais, gastronômicas e o fluxo de velejadores e turistas durante os dias de competição.

Segundo a administração municipal, a reforma pontual nos decks teve como objetivo suportar o aumento na densidade de tráfego de pessoas esperado para o evento. A área reformada passará a funcionar normalmente a partir deste fim de semana para o trânsito local e de visitantes.

A Prefeitura de Ilhabela publicou um novo regulamento para disciplinar o comércio ambulante e o uso de equipamentos náuticos nas praias do município. O Decreto nº 11.604/2025 integra o programa de reordenamento da orla e estabelece regras mais rígidas para a ocupação do espaço público, especialmente durante a temporada de verão.

Segundo a administração municipal, a medida tem como objetivo conter o crescimento desordenado das atividades na faixa de areia, melhorar a circulação de pessoas e preservar a paisagem natural, sem impedir o exercício das atividades econômicas. A proposta é organizar o uso da orla para torná-la mais funcional, segura e atrativa para moradores, turistas e comerciantes.

Com a padronização e a limitação das estruturas de comércio, o município pretende garantir acesso adequado às praias e manter a maior parte do espaço livre para o lazer. O controle do excesso de equipamentos também busca reduzir a poluição visual e fortalecer a imagem turística da cidade.

Limitação e padronização de equipamentos

O novo decreto define áreas autorizadas para atuação, limites quantitativos de equipamentos por praia e determina a retirada obrigatória das estruturas ao fim do horário de funcionamento.

• Caixas térmicas e carrinhos: o número de licenças será compatível com a capacidade de cada praia, com definição dos produtos permitidos, locais específicos de atuação e horários autorizados.
• Barracas de praia: terão tamanho máximo definido e localização regulamentada. A manipulação de alimentos ficará condicionada ao cumprimento das normas sanitárias e à aprovação da Vigilância Sanitária.
• Araras e expositores: deverão seguir tamanhos padronizados e previamente autorizados pela Prefeitura.
• Locação de cadeiras e guarda-sóis: haverá padronização dos equipamentos, limitação de licenças por praia e número máximo de conjuntos por concessionário. Os itens só poderão permanecer na areia durante o período de uso, devendo ser recolhidos após a saída do cliente.

Regras para atividades náuticas e turismo

As atividades ligadas à náutica e ao turismo também passaram por reorganização, com foco na segurança dos usuários e na liberação da faixa de areia.

• Equipamentos náuticos, como caiaques e pranchas de stand-up paddle, deverão permanecer apenas em áreas delimitadas e em suportes padronizados, com retirada após o expediente.
• Canoas havaianas terão funcionamento ordenado, com guarda restrita às áreas autorizadas.
• Venda de passeios turísticos deverá ocorrer em pontos de venda padronizados e previamente aprovados.

Fiscalização e adequação

Para viabilizar a aplicação das novas regras, a Prefeitura promoveu reuniões setoriais com os segmentos que atuam na orla, com o objetivo de apresentar o regulamento, ouvir sugestões e orientar os comerciantes. Técnicos também realizaram vistorias em todas as praias para identificar ajustes necessários e prestar apoio na adequação às normas.

O secretário adjunto de Governo, Mauricio Calil, afirmou que a iniciativa busca garantir qualidade e sustentabilidade à atividade turística. “Não estamos proibindo o trabalho, mas assegurando legalidade, ordem e sustentabilidade. Com a organização, reduzimos a poluição visual e proporcionamos uma experiência de praia mais agradável e segura para moradores e visitantes”, destacou.

A fiscalização será intensificada a partir de janeiro. Equipamentos que estiverem em desacordo com o decreto poderão ser notificados e apreendidos.